Tarifa Social | Garante Descontos Especiais na Conta de Luz

Sem dúvidas, podemos considerar a conta de luz um gasto mensal essencial para a vida de todo cidadão. No entanto, o pagamento da conta de energia elétrica pode apertar o orçamento de muitas famílias. Então, com o objetivo de amenizar esse tipo de gasto e beneficiar pessoas de baixa renda, foi criado o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Sobretudo, a Tarifa Social é um programa criado para ajudar as famílias de baixa renda. Além disso, ainda que muita gente não saiba o programa social foi criado em abril de 2002 , regulamentado pela Lei n° 10.438. Então, com a Tarifa Social, parte da população consegue descontos na hora de pagar a conta mensal e energia elétrica. No ano de 2010, novas leis e decretos foram criados para regulamentação do uso da Tarifa Social.

Saiba ainda que os beneficiários tem isenção de custo da CD (Conta de Desenvolvimento Energético). Além disso, não precisam pagar os gastos do Proinfa. Existem ainda outros descontos aplicados aos consumidores de forma cumulativa. Saiba mais a seguir:

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Como funciona o Programa Tarifa Social?

Como já falamos antes, o desconto na conta de energia elétrica está liberado apenas para famílias de baixa renda de acordo com o consumo mensal. Quanto mais alto o consumo, menor o desconto aplicativo por meio do programa social. Por isso, quando maior a economia do grupo familiar em kWh, maior vai ser a economia em sua conta de luz.

Os descontos estão disponíveis a partir de 10%, para famílias que consomem entre 101 á 220 kWh por mês. Já o desconto de 60% está destinado para consumo entre 0 e 30 kWh mensal. Já o consumo acima de 221 kWh o desconto não está disponível.

Mas, a situação muda para famílias quilombolas e indígenas. Isso porque, esse grupo que faz parte da Tarifa Social e estão inscritas no CadÚnico, conseguem descontos de até 100% da conta de energia. Porém, para isso, o consumo deve ser entre 0 a 50 kWh.

Quem tem direito ao programa social?

Infelizmente, nem todo mundo tem direito a fazer parte do programa social. Por isso, se possui interesse, deve estar atento a todos os requisitos solicitados. Confira a seguir todos os critérios que deve atender para fazer parte da Tarifa Social:

• A família interessada em ingressar no programa deve estar inscrita no CadÚnico; 
• Comprovar renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$606); 
• PCD e idosos com 65 anos que recebem Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); 
• As famílias que fazem parte do Cadastro Único com renda de até 3 salários mínimos; 
• Famílias com portadores de doença ou deficiência cujo tratamento exigida continuidade de instrumentos, equipamentos, aparelhos e itens que consomem energia elétrica. 

Atenção:

Se ainda não está cadastrado no CadÚnico, saiba que deve fazer seu cadastro o quanto antes. Isso porque, apenas ingressando no banco de dados que vai conseguir acesso a Tarifa Social e qualquer outro programa social do Governo Federal. Saiba que o cadastro pode ser feito pelo site ou app do Cadastro Único ou em uma unidade do CRAS perto da região onde mora. Não se esqueça de levar todos os documentos solicitados dos membros da família.

Como ter descontos na conta de luz com a Tarifa Social?

Antes de mais nada, é essencial que atenda a todos os critérios solicitados para ter acesso aos descontos do programa social. Sendo assim, depois de fazer o Cadastro Único pode solicitar o benefício. Caso tenha aprovação, ele vai ser concedido de modo automático as famílias de baixa renda. Porém, vale deixar claro que fazer o CadÚnico não garante acesso automático ao programa Tarifa Social.

Agora que já sabe como pode garantir super descontos na sua conta de luz, chegou a hora de usar nossas instruções para receber esse benefício. Boa sorte e até mais!