Primeiro, saiba que o Seguro Desemprego trata-se de um benefício previsto na Constituição, para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. O objetivo é garantir ao trabalhador um salário mínimo durante o período de desemprego, para que ele possa se manter e procurar outro emprego. Antes de tudo, é importante destacar que o Seguro Desemprego é um direito do trabalhador, e não uma ajuda do governo.
Antes de tudo, para receber o trabalhador tenha prestado serviço por pelo menos, 12 meses nos últimos 18 meses anteriores. Além disso, o trabalhador não pode ter recebido o Seguro nos últimos 12 meses. Ao se cadastrar, o trabalhador deve apresentar alguns de seus dados, como carteira de trabalho, comprovante de residência, CPF e comprovante de renda. Após a análise dos documentos, o trabalhador recebe o benefício, que se paga em três parcelas, sendo a primeira no valor de um salário mínimo, a segunda com 75% do valor do salário mínimo e a terceira com 50%.
A princípio, o Seguro Desemprego trata-se de uma espécie de seguro que tem como objetivo atender a trabalhadores demitidos sem justa causa, que tenham trabalhado por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão e que não tenham recebido o Seguro Desemprego nos últimos 12 meses.
Além disso, o Seguro Desemprego também pode ser recebido por trabalhadores que foram dispensados por motivo de acordo entre ambas as partes, desde que o acordo todo o processo fique homologado pelo MTE. Também pode receber o benefício por trabalhadores dispensados por motivo de término de contrato temporário. Desde que o contrato tenha sido regido dentro das regras do Regime CLT.
Para solicitar o Seguro Desemprego, o trabalhador deve comparecer a uma agência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) munido de documentos, carteira de trabalho, renda e comprovante de residência. O trabalhador também deve preencher um formulário. Após a análise dos documentos, o trabalhador receberá o benefício. Mas, se preferir pode acessar ao site do MTE para que faça o processo online e dentro de alguns minutos.
O Seguro Desemprego tem duração de 3 meses, podendo prorrogar por mais 3 meses. O valor do benefício se equivale a um salário mínimo, e pago todo mês. O pagamento se dá direto na conta bancária do trabalhador. Mas, saiba que vai conseguir receber os valores apenas em uma conta junto a Caixa, banco responsável por fazer todos os pagamentos.
O trabalhador que recebe o Seguro Desemprego tem algumas obrigações. Saiba que, ele deve comparecer ao MTE para realizar o cadastro no PGER. Além disso, o trabalhador deve comparecer ao MTE de tempos em tempos para atualizar seu cadastro e informar sobre sua situação de desemprego. Por fim, o trabalhador deve procurar emprego durante o período em que recebe o Seguro Desemprego.
Enfim, saiba que o seguro desemprego trata-se de uma garantia prevista nas leis do Brasil. Por isso, se cumpre com todas as regras e tem direito a receber, não pode deixar de fazer seu pedido o quanto antes.
