O PIS PASEP é um programa governamental que oferece aos trabalhadores a oportunidade de receber um rendimento extra anual. Ele é dividido em dois: o Programa de Integração Social (PIS), destinado aos empregados do setor privado, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), voltado aos servidores públicos. Esses programas foram criados com o objetivo de formar um fundo financeiro, que pode ser utilizado em situações específicas, como aposentadoria ou condições de saúde graves.
Trabalhadores que possuem registro em carteira assinada, seja na iniciativa privada ou no setor público, podem ter direito a esses recursos. Essa iniciativa garante um suporte financeiro adicional em momentos importantes da vida.
Para verificar a elegibilidade ao PIS PASEP, é necessário atender a alguns critérios. O requisito inicial é ter exercido atividade com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base em questão. Além disso, é essencial que o empregador tenha registrado corretamente as informações do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).