Você já ouviu falar do PIS PASEP, mas sabe exatamente o que é e como você pode consultar e receber esse abono salarial? Se você faz parte do imenso grupo de trabalhadores brasileiros com carteira assinada, seja no serviço público ou na iniciativa privada, é fundamental entender esse benefício e saber como pode fazer jus a ele.
Portanto o PIS PASEP trata-se de um direito do trabalhador que muitos ainda não conhecem profundamente, ou não sabem como proceder para receber esse abono salarial devido a eles por lei. Este artigo será um guia claro e direto para você tirar todas as suas dúvidas sobre o PIS PASEP e ficar por dentro do processo de consulta e resgate do saldo disponível.
O que é PIS PASEP e como funciona?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) são fundos contribuídos pelas empresas e órgãos governamentais respectivamente, com a finalidade de promover uma distribuição de renda mais equânime e beneficiar trabalhadores com menores salários.
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Sendo assim, o PIS, gerido pela Caixa Econômica Federal, tem como propósito financiar o seguro-desemprego, pagamento do abono salarial e a participação na receita de empresas da iniciativa privada. Então, já o PASEP, similar ao PIS em seus objetivos, é voltado para os servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito a receber o PIS PASEP?
Dessa maneira, para ser elegível ao recebimento do abono salarial do PIS PASEP, você precisa cumprir alguns requisitos essenciais:
- Tempo de serviço: Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 5 anos.
- Rendimento: Não ter recebido mais do que dois salários mínimos por mês, em média, no ano anterior.
- Atividade: Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano em questão.
- Informação: Sobretudo, a empresa onde trabalhava deve ter informado corretamente seus dados no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, conforme categoria.
Consultar saldo e extrato do PIS PASEP: Passo a Passo
Dessa forma, a consulta do saldo ou extrato do PIS PASEP trata-se de um processo bastante simples e completamente online. Mas tenha em mãos o NIS (Número de Identificação Social) ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e siga os passos:
Para o PIS (trabalhadores da iniciativa privada):
- Acesse o site ou app da Caixa Econômica Federal.
- Insira suas informações pessoais, incluindo o NIS.
- Pronto! Você poderá visualizar seu saldo e extrato do PIS.
Para o PASEP (servidores públicos):
- Visite o site ou utilize o app do Banco do Brasil.
- Digite o seu NIT e demais informações solicitadas.
- Agora você pode consultar seu saldo e extrato do PASEP.
Como resgatar o saldo do Abono Salarial do PIS PASEP?
O resgate do abono salarial fica liberado de acordo com o calendário de pagamentos estabelecido anualmente.
Para o PIS:
- Compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal ou caixa eletrônico.
- Use o Cartão Cidadão ou apresente um documento de identificação.
- O valor fica liberado para que faça o saque ou transfere, até mesmo via PIX, pelo app Caixa Tem.
Para o PASEP:
- Vá até uma agência do Banco do Brasil ou use um dos caixas eletrônicos.
- Apresente um documento de identificação ou utilize o Cartão Cidadão.
- Solicite o saque do valor disponível.
Por fim, você também pode consultar o calendário de pagamento e obter mais informações no site do Ministério do Trabalho e Previdência ou através do portal Gov.br.
Link para Consultar:
Gov br